Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), liderada por Felix Fischer, visitou Bissau entre 28 de Março e 7 de Abril – de 2016 a fim de levar a cabo as primeira e segunda avaliações combinadas ao abrigo do dispositivo ECF – Facilidade de Crédito Alargada.[1]

O dispositivo trienal da Guiné Bissau no valor de SDR 17.04 milhões (cerca de US$ 23.9 milhões ou 120% da quota) foi aprovado a 10 de Julho de 2015 (ver comunicado de imprensa nº 15/331), tendo por finalidade consolidar a posição fiscal através de uma melhor gestão da despesa e de uma mobilização acrescida da receita, de reformas institucionais aprofundadas, da diminuição das vulnerabilidades, tendo em vista o desenvolvimento do sector privado para apoiar o crescimento e a criação de emprego. 

Na conclusão da visita, o Senhor Fischer emitiu o seguinte comunicado:

“Estima-se que a economia da Guiné Bissau tenha crescido 4.8% em 2015 devido a uma boa campanha de caju e às condições de comércio que foram favoráveis. Um melhor fornecimento de energia e de água contribuíram para um aumento de actividade tanto no sector secundário como no sector terciário. A inflação de preços ao consumidor permanece baixa, tendo sido em média 1.5% no final de 2015.”

“As perspectivas económicas continuam favoráveis, havendo, no entanto, riscos desfavoráveis. A recuperação em curso da actividade económica e das exportações deverá continuar em 2016, com uma taxa de crescimento real do PIB projectada em 4.8%. Prevê-se que a inflação atinja uma média de 2.6% em 2016 e que suba até 3.0% em 2017, em consonância com maior actividade económica apoiada em mais fornecimento de água e energia eléctrica. Os riscos desfavoráveis incluem a falta de progresso nas reformas estruturais, incluindo a reforma do sector bancário, e um relativo enfraquecimento do apoio dos parceiros ao desenvolvimento, bem como uma pressão da despesa na sequência da crise política. Como pontos favoráveis, espera-se que se mantenham em alta o volume e o preço das exportações de castanha de caju, impulsionando assim tanto a receita fiscal como a balança externa.

“As conversações centraram-se nos principais objectivos do programa económico do governo que visa a consolidação da posição fiscal através de uma melhor gestão da despesa e de uma mobilização acrescida da receita, reformas institucionais aprofundadas, a diminuição de vulnerabilidades, e o desenvolvimento do sector privado a fim de apoiar o crescimento e a criação de emprego, O programa centra-se no reforço da transparência orçamental, bem como no investimento público e gestão da dívida, melhorando a colecta e compilação de dados estatísticos e o tratamento de questões tais como a governação e a reforma da segurança.

 “O orçamento do governo esteve sob pressão em 2015, refletindo uma queda nos recursos disponibilizados pelos doadores, e uma despesa mais elevada do que a que estava orçamentada Mesmo com uma arrecadação de receita que superou as expectativas, devido à boa exportação da castanha de caju e a uma administração fiscal mais atenta, a despesa corrente não salarial aumentou consistentemente, através do aumento de despesa não regularizada. Uma vez que esteja resolvido o actual impasse político, será fundamental que o Parlamento aprove o orçamento de 2016, em linha com a necessária consolidação fiscal a médio prazo.

“Pontos de informação preliminares para o progresso na implementação de medidas estruturais. Se, por um lado, as autoridades implementaram todas as medidas do lado da despesa, não se encontra ainda completa a auditoria ao FUNPI – Fundo de Industrialização do Caju –, medida crucial na melhoria da envolvente de negócios para o crescimento do sector privado, nem a elaboração de um plano estratégico para a melhoria das condições de trabalho das autoridades fiscais, nem a implementação do novo regime para os pequenos contribuintes que também têm de ser completadas.

“As conversações para dar por finalizadas tanto a primeira como a segunda avaliação encontram-se em fase avançada. Os debates com as autoridades vão continuar durante as reuniões da Primavera do FMI em Washington, visto estarem a ser ultimadas as prioridades de reforma e prossecução das acções chave a fim de manter o programa na rota traçada, nomeadamente no que concerne ao reforço do sector bancário.”

“A missão encontrou-se com o Presidente José Mário Vaz, Vice Presidente da Assembleia Nacional Inácio Correia, com o Ministro das Finanças Geraldo Martins, e com o Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), na pessoa do seu Director João Fadia, bem como com altos representantes tanto do governo como do BCEAO, e também com representantes dos sectores financeiro, privado e dos parceiros do desenvolvimento.

“A missão do FMI deseja agradecer às autoridades as conversações constructivas e a sua hospitalidade durante a sua visita à Guiné Bissau.”

[1] O ECF é um dispositivo de empréstimo que possibilita um compromisso e programa sustentado a médio e a longo prazo, em caso de problemas prolongados  com a balança de pagamentos.