WASHINGTON D.C., Estados Unidos da América, 29 de janeiro 2018/APO Group/ --

• Prevê-se que o crescimento da produção acelere para 4,3 por cento em 2018. 
• A missão recomenda o maior aprofundamento dos esforços de consolidação orçamental surpreendentes alcançados nos últimos anos e completar a reestruturação das empresas estatais. 
• Os indicadores de estabilidade financeira melhoraram, mas o nível elevado de créditos mal-parados e a baixa rentabilidade requerem particular atenção.

Uma Missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) liderada por Max Alier visitou Cabo Verde entre 15 e 26 de Janeiro de 2018 para as discussões associadas à Consulta ao abrigo do Artigo IV para 2018.  
 
Concluída a visita, o Sr. Alier emitiu o seguinte comunicado: 
 
“A recuperação económica está a ganhar impulso, o que reflecte um ambiente externo mais favorável e os resultados positivos das reformas económicas em curso. Em 2017, estima-se que a economia tenha expandido em 4 por cento, sustentada no crescimento de dois dígitos da entrada de turistas, na recuperação do crédito ao sector privado, e na maior confiança do consumidor e do sector dos negócios. Estes factores espera-se que acelerem o crescimento para 4,3 por cento em 2018. No médio prazo, o crescimento real do PIB deverá estabilizar-se por volta de 4 por cento, respaldado na maior confiança dos investidores na sequência da execução do programa de reforma das autoridades.”

“Cabo Verde alcançou uma consolidação orçamental impressionante nos últimos anos, mas a redução da dívida pública tem se revelado um desafio, em parte devido à desvalorização do escudo em relação ao dólar americano, embora também reflicta a necessidade de apoiar o sector empresarial do estado (SEE) gerador de perdas. Em 2017, estima-se que o défice orçamental tenha diminuído para 3 por cento do PIB, e a dívida pública terá decrescido para 126,5 por cento do PIB, assinalando a primeira queda em dez anos. A meta do défice orçamental fixada em 3,1 por cento do PIB fixada no orçamento de 2018 é viável, embora exija esforços assertivos de continuar a reforçar a direcção de administração fiscal e aduaneira, e garantir que a alienação de activos públicos que atrasou no ano passado se concretize em 2018.”

“No futuro, a missão recomenda o maior aprofundamento dos esforços de consolidação orçamental e aceleração da reestruturação do SEE. A eliminação a necessidade destas de receber ajudas estatais, em particular as empresas de transporte aéreo (TACV), habitação (IFH) e energia (ELECTRA) abriria caminho para o maior crescimento do crédito ao sector privado, para uma maior confiança dos investidores, a aceleração do crescimento de médio prazo, a colocação da dívida numa trajetória descendente, e para a redução do risco de pressão da dívida externa.”

“O êxito da estratégia fiscal depende das reformas estruturais para reforçar as instituições fiscais e conter os riscos fiscais. Os planos para aprovação de uma nova lei orgânica do orçamento dirigida ao alargamento da cobertura do orçamento para incluir o sector público não financeiro, e a introdução de um teto para a dívida são medidas bem acolhidas. Com vista a reforçar as mobilizações de receitas internas, a equipa recomenda uma revisão das despesas tributárias atuais, e evitar a concessão de isenções fiscais que minam a base tributária.”  

“A política monetária do Banco de Cabo Verde tem sido adequada diante da ausência de pressões sobre as reservas e coerente com o objectivo de proteger a paridade cambial. As medidas adoptadas em junho de 2017 para reforço do mecanismo de transmissão da politica monetária são bem-vindas.”

“Os planos de adopção de uma nova legislação sobre o câmbio e uma nova lei orgânica do BCV são bem-vindos. Graças à consolidação da legislação cambial existente e à liberalização das contas financeira e de capital de facto abertas, esta lei suportará os esforços de maior integração de Cabo Verde na economia mundial.”

“A missão acolhe com agrado os esforços do BCV no sentido de reforçar a regulação e a supervisão do sector bancário. Os indicadores de estabilidade financeira melhoraram, mas o nível elevado de credito mal-parado e a baixa rentabilidade requerem particular atenção. Deve ser encontrada uma solução para resolver o pesado legado de empréstimos em incumprimento, evitando-se maior tolerância com os critérios para abate dos empréstimos irrecuperáveis.”  

“A perda das relações com os bancos correspondentes representa uma vulnerabilidade, dada a dependência de Cabo Verde das remessas e depósitos de migrantes. Seria mais fácil prevenir ou reverter progressivamente a situação de perda das relações com os bancos correspondentes reforçando as medidas em curso com vista a garantir a efectiva colaboração com outras jurisdições em matéria fiscal.”

“A execução regular das reformas estruturais é essencial para impulsionar o crescimento potencial, a promoção do emprego, e reduzir a pobreza. Os esforços de melhoria da qualidade e nível da educação e formação são fulcrais para aumentar a produtividade e para reduzir os elevados níveis de desemprego jovem e feminino. A adequada protecção dos pobres requer o reforço e melhoria dos programas sociais, e a blindagem dos gastos associados à protecção social dos esforços de consolidação orçamental.”  

“A equipa reuniu-se com o Primeiro Ministro Ulisses Correia e Silva, o Vice Primeiro Ministro e Ministro das Finanças Olavo Correia, o Ministro do Turismo, Transporte, e Economia Marítima José Gonçalves, o Governador do Banco de Cabo Verde João Serra, além de outros membros do governo e das direcções das empresas públicas. Reuniu-se ainda com membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional, representantes dos sindicatos, parceiros para o desenvolvimento, e o sector privado. A missão gostaria de agradecer às autoridades pela hospitalidade e excelente cooperação.”

O Conselho de Administração do FMI deverá discutir a consulta de 2018 ao abrigo de Artigo IV em Março de 2018.