O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, em 23 de janeiro de 2017, a consulta a Angola ao abrigo do Artigo IV. [1]

O choque do preço do petróleo que se iniciou em meados de 2014 reduziu consideravelmente as receitas fiscais e as exportações. Estimou-se que o crescimento tenha estagnado em 2016 com a contração do setor não petrolífero em ½%, pressionado pelos setores industrial, da construção e dos serviços; a produção industrial, apesar do potencial de substituição das importações, foi limitada pela escassez de insumos importados devido à disponibilidade limitada de divisas. Previu-se que inflação anual chegasse aos 45% no final do 2016 – a maior taxa em mais de uma década – refletindo preços internos mais elevados dos combustíveis, um kwanza mais fraco e os efeitos desfasados das condições monetárias mais brandas até ao primeiro semestre de 2016. O saldo primário não petrolífero em 2015-16 mostrou uma melhoria de 18% do PIB principalmente através da racionalização da despesa. Projeta-se que o défice da conta corrente, que alcançou um máximo de 10% do PIB em 2015, diminua para metade em 2016-17, à medida que as importações continuem a ajustar-se à disponibilidade limitada de divisas. As reservas internacionais estão a diminuir mas permanecem relativamente confortáveis. Entretanto, continua a existir um grande diferencial entre as taxas de câmbio dos mercados paralelo e primário, o que indica um desequilíbrio significativo no mercado cambial. 

Avaliação do Conselho de Administração [2]

Os Administradores observaram que o choque do preço do petróleo que se iniciou em 2014 reduziu consideravelmente as receitas fiscais e as exportações, enquanto o crescimento estancou e a inflação acelerou. Os Administradores enalteceram as autoridades por tomarem medidas para mitigar o impacto do choque, mas instaram a medidas adicionais para estabilizar as condições macroeconómicas, abordar de forma mais contundente a dependência do petróleo e diversificar a economia.  

Os Administradores louvaram a consolidação significativa realizada até à data no saldo primário não petrolífero, mas realçaram que, no futuro, será necessário um ajustamento orçamental continuado para colocar a dívida pública numa trajetória descendente clara e, em simultâneo, apoiar o crescimento económico no médio prazo. Os Administradores instaram a esforços concertados para conter o crescimento da massa salarial, melhorar a qualidade do investimento público, continuar a racionalizar os subsídios expandindo, em simultâneo, a assistência social bem orientada para os pobres, e reforçar as receitas não petrolíferas, incluindo através da implementação de um IVA em devido tempo. Salientaram igualmente a necessidade de regularizar os atrasados de pagamentos internos e acolheram positivamente os planos para reestruturar as empresas públicas. Os Administradores observaram que a adoção de um quadro fiscal de médio prazo ajudaria a reduzir a pró-ciclicidade da despesa pública e a melhorar a planificação dos investimentos.  

Os Administradores sublinharam que as políticas monetária e cambial devem desempenhar um papel central no reequilíbrio do mercado cambial. Acolheram com agrado as medidas recentes tomadas pelo banco central para apertar as condições de liquidez, mas consideraram necessário um reforço do quadro de política monetária para melhor ancorar as expetativas de inflação e facilitar a transição para uma maior flexibilidade cambial. Salientaram que uma taxa de câmbio mais flexível, associada a políticas monetária e orçamental mais favoráveis, será essencial para abordar os desequilíbrios do mercado cambial e conter a inflação. Os Administradores instaram a eliminação gradual das restrições cambiais e práticas de taxas de câmbio múltiplas. 

Os Administradores destacaram a necessidade de preservar a saúde do setor bancário e apoiam os esforços das autoridades para reforçar os quadros de supervisão bancária e de resolução. Recomendaram a realização de avaliações rigorosas da qualidade dos ativos, e enalteceram as ações das autoridades para assegurar que os bancos mais fracos sejam recapitalizados. Referiram que o plano de reestruturação e recapitalização do banco público de importância sistémica, o BPC, é um passo importante. 

Os Administradores salientaram a necessidade de abordar os efeitos da perda de relações de correspondência bancária em dólares americanos. Consideraram positivo o diálogo de alto nível que as autoridades estabeleceram com as autoridades nacionais dos bancos correspondentes globais para melhor compreender as expectativas regulamentares associadas a tais relações. Simultaneamente, os Administradores observaram que o banco central deve intensificar a compilação e a análise de dados; desenvolver planos de contingência para mitigar os riscos decorrentes da perda de relações de correspondência bancária e abordar as suas causas; e reforçar ainda mais os quadros prudencial e de CBC/FT. 

Os Administradores louvaram a agenda de reforma das autoridades para abordar as limitações à diversificação económica, nomeadamente através do desenvolvimento das infraestruturas e do capital humano. Realçaram que estas medidas devem ser complementadas por melhorias ao ambiente de negócios e pelo reforço da governação, incluindo esforços para enfrentar os riscos relacionados à corrupção, para fomentar o investimento privado e o crescimento inclusivo. 

Os Administradores incentivaram as autoridades a abordarem as lacunas remanescentes na produção de dados económicos. 

1 Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração. 
2 Concluídas as discussões, a Diretora-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores, e este resumo é transmitido às autoridades do país. A ligação a seguir contém uma explicação dos principais qualificadores empregados nos resumos: http://www.imf.org/external/lang/portuguese/np/sec/misc/qualifiersp.pdf.