A economia de São Tomé e Príncipe regista fortes desequilíbrios e um crescimento mais lento; É necessário reverter a despesa pública de 2018 e implementar reformas estruturais alargadas nos setores da energia e do turismo para estimular o potencial de crescimento; Foram alcançados progressos substanciais nas discussões das políticas e reformas económicas que poderão ser apoiadas por um novo acordo com o FMI.

Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) liderada por Xiangming Li, Chefe de Missão para São Tomé e Príncipe, visitou São Tomé de 20 de Março a 4 de Abril de 2019 para discutir um novo programa de três anos apoiado pela Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês). [1] Na conclusão da visita, Xiangming Li, Chefe da Missão do FMI para São Tomé e Príncipe, emitiu a seguinte declaração:

O novo Governo e a missão alcançaram progressos substanciais nas discussões das políticas e reformas económicas que poderão ser apoiadas por um novo acordo com o FMI. O programa proposto visa melhorar o equilíbrio interno e externo através da recuperação da sustentabilidade orçamental e do reforço da estabilidade macro, que são essenciais para um ambiente conducente ao desenvolvimento do setor privado de modo a promover um crescimento inclusivo e robusto.

“O progresso registado no âmbito do programa que expirou no final de 2018 foi limitado. Os dados preliminares demonstram um declínio da dívida do Governo central em 10% do PIB entre 2015 e 2018. No entanto, a empresa pública EMAE acumulou prejuízos e atrasados num valor praticamente equivalente. Consequentemente, a dívida pública consolidada, que inclui a dívida da EMAE, registou um declínio de apenas 2% do PIB. Registou-se uma diminuição para 12,5% do rácio entre as receitas fiscais e o PIB, significativamente abaixo da média da região (cerca de 16,0%). Entretanto verificaram-se alguns avanços nas reformas estruturais, nomeadamente na regularização dos atrasados do Governo à ENCO dos subsídios ao preço do petróleo, através da criação de um mecanismo automático de ajuste de preços dos combustíveis e do desenvolvimento de um Plano de Melhoria da Gestão Financeira e do Plano de Produção de Energia ao Menor Custo para a EMAE. Globalmente, o progresso foi limitado devido a uma capacidade reduzida, a atrasos na implementação de reformas e a derrapagens das políticas, sobretudo nos anos em que houve eleições, 2016 e 2018.

“Atualmente registam-se fortes desequilíbrios na economia. Durante 2018 registou-se um agravamento significativo do défice orçamental interno. Em conjunto com a redução das entradas de fluxos externos, isto contribuiu para uma queda das reservas internacionais em cerca de USD 16 milhões (1,4 meses de importações de bens e serviços). Registou-se uma desaceleração do crescimento abaixo de 3% do PIB, agravada pelos cortes no fornecimento de energia, enquanto que a inflação subiu para 9% no fim de 2018, devido aos preços do combustível e do peixe e produtos hortícolas produzidos localmente.

“A missão saúda o compromisso do Governo de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas através da redução da grande discrepância entre verificada entre a receita e a despesa, que é crucial para controlar a inflação e aliviar a pressão sobre as reservas internacionais do país. Reconhecendo a importância de salvaguardar os serviços sociais essenciais, tais como a saúde, a educação e a rede de segurança social para os pobres, assim como a necessidade de melhorar e manter as infraestruturas de apoio ao desenvolvimento, as Autoridades planeiam uma criteriosa priorização das despesas tendo em conta a limitação de recursos. Apoiadas pelo Banco Mundial, as Autoridades estão a implementar um programa social com uma componente de transferência condicionada do rendimento, com uma cobertura estimada de 91% dos agregados familiares extremamente pobres.

“Para gerar um financiamento adequado das despesas prioritárias, também tencionam alargar a base fiscal, assim como garantir uma repartição equitativa da carga fiscal reduzindo a evasão fiscal. Neste contexto, está prevista a introdução do IVA, que substituirá alguns dos impostos existentes e alargará a base fiscal e que não afetará significativamente os agregados familiares de baixo rendimento.

“A Missão discutiu com as Autoridades outras medidas para reforçar a estabilidade financeira externa e aumentar as reservas internacionais. Está a ser desenvolvido um novo sistema de pagamentos que permitirá a realização de pagamentos com cartão de crédito, o que irá estimular o turismo e aumentar as receitas em moeda estrangeira. A Missão exortou as Autoridades a desenvolverem uma política monetária restritiva para incentivar mais poupanças em dobras e diminuir a pressão sobre as reservas internacionais. O Governo também tenciona reforçar a supervisão bancária de modo a melhorar a estabilidade financeira e eliminar os estrangulamentos estruturais que dificultam a eficiência e a inclusão financeira.

“A médio prazo são necessárias reformas estruturais alargadas para estimular o potencial de crescimento do país. Em particular, a reestruturação da EMAE para garantir uma recuperação dos custos ao longo do tempo e garantir a segurança energética do país, pois atualmente a EMAE só consegue pagar uma parte do seu fornecimento de petróleo importado. Além disso, um aumento do fornecimento de eletricidade, mais fiável e a menor custo, é crucial para o desenvolvimento económico. Para aproveitar ao máximo o potencial do turismo, o Governo tenciona desenvolver a pesca e a agricultura biológica para aumentar a cadeia de abastecimento local. Como parte integrante do esforço de prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e do crescimento inclusivo impulsionado pelo setor privado, o Governo tenciona promover a igualdade de género, assim como o empoderamento económico das mulheres, estando prevista a organização conjunta de uma conferência com o FMI e as Nações Unidas nos dias 8 e 9 de Maio. Graças a esforços concertados e reformas alargadas espera-se uma aceleração gradual do crescimento a médio prazo.

“Durante a visita a Missão reuniu com o Presidente da República, Evaristo Carvalho; o Primeiro Ministro, Jorge Bom Jesus; o Ministro do Planeamento, Finanças e da Economia Azul, Osvaldo Vaz; a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Elsa Pinto; o Ministro das Infraestruturas, Osvaldo Abreu; o Governador do Banco Central, Américo Soares de Barros; o Presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves; o Presidente da Região Autónoma do Príncipe, José Cassandra; a Comissão de Assuntos Económicos da Assembleia Nacional; outros quadros superiores do Governo; representantes do setor privado, nomeadamente com bancos; e parceiros de desenvolvimento. A Equipa da Missão expressa o seu profundo apreço pela cooperação e o diálogo político das autoridades, aguardando com expetativa um diálogo ativo e continuado no futuro.”

[1] O ECF é um acordo de crédito que garante um compromisso sustentado do programa de médio a longo prazo no caso de se verificarem problemas na balança de pagamentos. O recente programa para São Tomé e Príncipe (no valor de DSE 4,4 milhões, cerca de USD 6,2 milhões ou 60 porcento da quota) foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI a 13 de Julho de 2015 (consultar Comunicado de Imprensa Nº. 15/336) e expirou no fim de 2018.