Em 15 de julho de 2019, o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a Consulta do Artigo IV [1] com Cabo Verde.

A situação macroeconómica de Cabo Verde melhorou consideravelmente nos últimos anos e as perspetivas são positivas, apesar dos riscos de deterioração. O crescimento económico tem sido robusto e está projetado para 5 por cento em 2019, enquanto a inflação deve manter-se baixa. O défice orçamental recuou de 4,6 por cento do PIB em 2015 para 2,8 por cento do PIB em 2018 e deve encerrar 2019 em 2,2 por cento do PIB. A previsão é que os riscos orçamentais gerados pelas empresas públicas deficitárias diminuam, como reflexo do impacto das reformas adotadas em 2018 e no início de 2019, nomeadamente a privatização da companhia aérea nacional, e de medidas adicionais visando a reestruturação das empresas públicas previstas para 2019-20. A posição externa deve reforçar-se ainda mais, com as reservas internacionais permanecendo em um nível superior a cinco meses das importações futuras de bens e serviços. O risco de sobreendividamento externo e global de Cabo Verde é considerado alto e manteve-se inalterado em relação à Análise da Sustentabilidade da Dívida de 2018 realizada por técnicos do FMI e do Banco Mundial.

Avaliação do Conselho de Administração [2]

Os Administradores concordam com a tónica da avaliação do corpo técnico. Cumprimentaram as autoridades pela agenda de reformas económicas e políticas sólidas que sustentaram uma melhoria significativa da situação macroeconómica nos últimos anos, conforme evidenciado pelo crescimento mais elevado, a contínua inflação baixa e a melhoria das posições orçamental e externa. A perspetiva é favorável apesar dos riscos existentes e os Administradores sublinharam a necessidade de reformas estruturais contínuas e sustentadas, para além de políticas macroeconómicas prudentes para lidar com os desafios significativos que advêm da dívida pública elevada, da falta de diversificação económica e da vulnerabilidade a catástrofes naturais.

Os Administradores saudaram o pedido de um Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI na sigla em inglês) e consideraram que o programa de política económica e financeira das autoridades acentuaria a estabilidade macroeconómica e promoveria o crescimento inclusivo sustentado. Salientaram que o bom desempenho ao abrigo do PCI desempenharia um papel importante de sinalização do compromisso das autoridades para com políticas sólidas e reformas para lidar com os desafios de desenvolvimento do país.

Considerando o elevado nível da dívida e o alto risco de sobre-endividamento, os Administradores sublinham a necessidade de esforços sustentados de consolidação orçamental. Neste contexto, sublinharam que a melhoria sustentada na mobilização de receita – mediante o combate à evasão fiscal, a ampliação da base tributária e a simplificação das isenções – e a contenção continuada de despesas são essenciais para preservar os ganhos consideráveis alcançados nos últimos 3 anos e criar espaço orçamental para despesas prioritárias. Destacaram, em particular, que a eliminação de transferências orçamentais e novas reformas das empresas públicas (EP) são necessárias para reduzir riscos orçamentais e salvaguardar a sustentabilidade da dívida.

Os Administradores observaram que a paridade fixa com o euro é útil para o país. Reconheceram que no ambiente atual de inflação baixa e nível suficiente de reservas internacionais, a atual política monetária acomodatícia continua a ser adequada. Observaram, porém, que o banco central (BCV) deve continuar a monitorizar desdobramentos na economia mundial e estar pronto para tomar qualquer medida corretiva que se faça necessária. Os Administradores saudaram as medidas tomadas recentemente pelo BCV para melhorar o mecanismo de transmissão de política monetária e os esforços para aprimoram as comunicações sobre a orientação dessa política. Os Administradores sublinharam a melhoria da posição externa de Cabo Verde e observaram que a mudança da Avaliação da Estabilidade Externa do corpo técnico em relação ao último ano decorre do uso duma abordagem metodológica adicional.

Os Administradores saudaram a melhoria dos indicadores de estabilidade financeira e pediram que fossem tomadas medidas para reduzir o nível elevado de empréstimos malparados. Incentivaram o BCV a manter a melhoria da supervisão bancária, a avançar na preparação dum sistema de informação de crédito para facilitar a avaliação da solvência dos bancos e a trabalhar com os bancos sobre a recuperação de garantias, em especial para empréstimos legados. Também saudaram os esforços adicionais para melhorar o quadro de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (CBC/FT).

Os Administradores destacaram a importância de se avançar de forma contínua na implementação de reformas para melhorar o ambiente empresarial. Destacaram, em particular, a necessidade de se avançar mais nas reformas das EP, aprimorar a monitorização da sua situação e desempenho financeiros e na implementação de medidas de apoio ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas. Apelaram à introdução de medidas para facilitar o acesso a financiamentos, em especial com a criação dum registo central de garantias móveis, para aumentar a literacia financeira por meio de formação e criar aptidões através da expansão do acesso a escolas profissionais.

[1] Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração.

[2] Concluídas as discussões, a Diretora‑Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores, e este resumo é transmitido às autoridades do país. A ligação a seguir contém uma explicação dos principais qualificadores empregados nos resumos: http://www.IMF.org/external/lang/portuguese/np/sec/misc/qualifiersp.pdf.